.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/10/2014 |
Número | ||
48 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO LEILÃO 08-10-2014 |
Arquivos
Número: 48 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 48/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 48/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
Março2025
DOM
SEG
TER
QUA
QUI
SEX
SÁB
.
.