Echaporã, sábado, 23 de maio de 2026
(18) 3356-9010 /
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Acesso e Cadastro
O SIC é o canal oficial para que qualquer cidadão solicite acesso a informações públicas, acompanhe os prazos e receba respostas, conforme a Lei Federal n.º 12.527 e o Decreto n.º 7.724/2012.
⚠ AVISO IMPORTANTE — CHAMADOS ANÔNIMOS NO E-SIC
Os chamados anônimos anteriormente registrados neste canal (e-SIC) foram migrados integralmente para o módulo Ouvidoria, em conformidade com a legislação vigente.
A partir desta data, não é mais permitido abrir chamados anônimos pelo e-SIC. Solicitações anônimas devem ser realizadas exclusivamente pelo canal da Ouvidoria.
Para consultar chamados anônimos já registrados, acesse: https://echapora.sp.gov.br/ouvidoria/chamado-anonimo/#consultar
🔒 Sigilo garantido: O sigilo de todas as informações e identidades dos solicitantes foi integralmente preservado durante e após a migração, em cumprimento à legislação de proteção de dados e às normas de transparência pública.
| Pedido eletrônico |
|---|
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1. Preencha as informações no formulário abaixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social. 2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar". 3. Logo depois será necessário a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações. |
| Pedido presencial (Formulários) |
|---|
Pessoa física
|
Pessoa jurídica
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| Entrega do Formulário |
|
1. Dirija-se ao endereço informado abaixo, dentro do horário de funcionamento indicado e com o Formulário preenchido. 2. Entregue o Formulário e aguarde até que sua solicitação seja atendida. |
I – Localização
Praça Riodante Fontana, 10, Centro
II – Horário de Funcionamento
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
24 Horas por dia no site (Eletrônico)
III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic
Telefone:
(18) 3356-9010
E-mail:
informatica@echapora.sp.gov.br
IV – Responsável
Ricardo Trevisan
Regulamentado pela Lei Municipal 1812/2013
Prazos e Respostas
A Lei estabelece um prazo máximo de 20 dias para que o cidadão receba as informações solicitadas. Esse prazo é contado a partir da data de recebimento do pedido pelo SIC, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa do órgão. Na hipótese de resposta negativa, esta deverá ser fundamentada.
| Prazo Inicial | Prorrogação |
|---|---|
| 20 dias | 10 dias |
Quando o chamado estiver com status Finalizado ou Indeferido, o cidadão poderá solicitar recurso caso discorde da resposta recebida ou deseje apresentar novas informações. O prazo para solicitar recurso é de 10 dias, contados a partir da data de finalização ou indeferimento do chamado. Após o envio da solicitação de recurso, o responsável terá o prazo de 5 dias para analisar e responder ao pedido.
| Prazo para o cidadão recorrer | Prazo para manifestação do órgão |
|---|---|
| 10 dias | 5 dias |
Carta de Serviços
Relatórios
| Relatórios |
|---|
|
Relatório 2023 – Download Relatório 2022 – Download Relatório 2021 – Download Relatório 2020 – Download Relatório 2019 – Download Relatório 2018 – Download Relatório 2017 – Download Relatório 2016 – Download |
Estatísticas
| TEMPO DE RESPOSTA | |
|---|---|
| O cidadão leva em média 180 DIAS para receber a resposta. | |
Última atualização: 05/03/2026 às 13:53:54
Utilize o filtro a baixo para filtrar os chamados tanto por ano e mês quanto apenas por ano.
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pedidos novos | 0 | 0% |
| Pedidos em progresso | 0 | 0% |
| Pedidos finalizados | 15 | 100% |
| Pedidos aguardando resposta | 0 | 0% |
| Pedidos indeferidos | 0 | 0% |
| Total | 15 | - |
| Tipo | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Pessoa Física | 8 | 61.5% |
| Pessoa Jurídica | 5 | 38.5% |
| Total | 13 | - |
| Gênero | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Masculino | 4 | 30.8% |
| Feminino | 4 | 30.8% |
| Não informado | 5 | 38.5% |
| Total | 13 | - |
| Escolaridade | Quantidade | Porcentagem |
|---|---|---|
| Fundamental incompleto | 0 | 0% |
| Fundamental completo | 0 | 0% |
| Médio incompleto | 0 | 0% |
| Médio completo | 1 | 7.7% |
| Superior incompleto | 0 | 0% |
| Superior completo | 6 | 46.2% |
| Não informado | 6 | 46.2% |
| Total | 13 | - |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 22/05/2026
Portal atualizado em: 22/05/2026 16:26:17
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