Echaporã, sábado, 23 de maio de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 28/2026 | Decretos Municipais | DECRETO REGULAMENTA O USO DE ESPAÇO PÚBLICO DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA JUNINA DENOMINADA “JUNINÃO 2026” DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2026 | Detalhes |
| 2324/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL ATUALIZA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS PARA RETIFICAR IMPRECISÕES, INSTITUIR A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO, NO PERÍMETRO URBANO, DE VEÍCULOS PESADOS CARREGADOS DE PRODUTOS A GRANEL, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2026 | Detalhes |
| 2323/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO S.O.S. ANIMAIS ECHAPORÃ. | 18/05/2026 | Detalhes |
| 2322/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.9472.017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TERRAS PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2026 | Detalhes |
| 2321/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE NORMAS SUPLEMENTARES À LEI FEDERAL N.º 14.7052.023, PARA O FIM DE ESTABELECER DIRETRIZES LOCAIS ENVOLVENDO ATENDIMENTOS ÀS PESSOAS COM FIBROMIAlGIA. | 08/05/2026 | Detalhes |
| 2320/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL ATUALIZA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS PARA RETIFICAR IMPRECISÕES, INSTITUIR A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO, NO PERÍMETRO URBANO,DE VEÍCULOS PESADOS CARREGADOS DE PRODUTOS A GRANEL, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2026 | Detalhes |
| 2319/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00. | 08/05/2026 | Detalhes |
| 26/2026 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00. | 08/05/2026 | Detalhes |
| 13/2026 | Leis Complementares | REPUBLICAÇÃO - EM CONFORMIDADE COM A ERRATA DO AUTÓGRAFO N°20/2026, NOS TERMOS DO ATO DA MESA Nº 08/2026. LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 4,26% PARA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FUNÇÕES GRATIFICADAS) DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICI... | 08/05/2026 | Detalhes |
| 13/2026 | Leis Complementares | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 4,26% PARA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FUNÇÕES GRATIFICADAS) DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ. | 08/05/2026 | Detalhes |
| 25/2026 | Decretos Municipais | DECRETO REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO, RASTREABILIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS E ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ. | 05/05/2026 | Detalhes |
| 15/2026 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.078.950,70. | 05/05/2026 | Detalhes |
| 14/2026 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.400,00 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00,TOTALIZANDO R$39.400,00. | 05/05/2026 | Detalhes |
| 24/2026 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS BOLSAS-AUXÍLIO PAGAS AOS ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O NOVO PISO SALARIAL MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2026 | Detalhes |
| 2318/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ 2026 (REFIS MUNICIPAL 2026). | 17/04/2026 | Detalhes |
| 2317/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 263.381,01,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 2316/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.741,58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 23/2026 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.741,58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 22/2026 | Decretos Municipais | DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 263.381,01,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2026 | Detalhes |
| 2315/2026 | Leis Ordinárias | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$550.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2026 | Detalhes |
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