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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1993 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/07/1993
Número
1027
Legislatura
1993-1996
Ementa
ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO

Arquivos

Número: 1027
Alteram ou Revogam - 1027/1993
Data Nome do documento
17/11/2011 "Dispõe sobre alteração do artigo 48, inclusão do Inciso XVII e §3º, da Lei Municipal nº 1027 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã, dando nova redação."
17/11/2011 "Dispõe sobre alteração do artigo 48, inclusão do Inciso XVII e §3º, da Lei Municipal nº 1027 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã, dando nova redação."
12/08/2011 "Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Art. 98 da lei Municipal nº 1027/93 - Estatuto dos Funcionários e dá outras providências."
12/08/2011 "Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Art. 98 da lei Municipal nº 1027/93 - Estatuto dos Funcionários e dá outras providências."
03/02/2010 "Dispõe sobre a alteração do artigo 48, inclusão do inciso XVII e § 3°, da Lei Municipal n.° 1.027/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã, dando nova redaçã...
03/02/2010 "Dispõe sobre a alteração do artigo 48, inclusão do inciso XVII e § 3°, da Lei Municipal n.° 1.027/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã, dando nova redaçã...
16/07/2009 " Dispõe sobre nova redação ao artigo 84 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã , e dá outras provdências."
05/12/2007 Dá nova redação ao artigo 140, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Echaporã/SP
17/10/2007 Dá nova redação ao artigo 63 - III, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Echaporã
19/06/2007 Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n°1.497/2007, de 04 de abril de 2007, que altera o artigo 97 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã
04/04/2007 Dá nova redação ao artigo 97 - III, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Echaporã/SP
18/06/2003 Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 183, da Lei Municipal nº 1027/93 e alterações
18/06/2003 Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 183, da Lei Municipal nº 1027/93 e alterações
09/07/2002 Dá nova redação ao artigo 64 da Lei nº 1027/93
09/07/2002 Dá nova redação ao artigo 64 da Lei nº 1027/93
11/06/2002 Revoga o § 6º do Artigo 115 da Lei Municipal nº 1027/93
11/06/2002 Revoga o § 6º do Artigo 115 da Lei Municipal nº 1027/93
26/10/1999 Dá nova Redação do Artigo 83 e seu parágrafo 2º da Lei Municipal nº 1027
16/06/1998 Dispõe sobre alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã, lei nº 1027, com as atualizações através da Lei nº 1094, de 31 de Agosto de 1995
31/08/1995 Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã, Lei nº 1027/93
Lei Consolidada - 1027/1993
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