Echaporã, sábado, 23 de maio de 2026
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Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/05/2026 |
| Número | ||
| 13 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
REPUBLICAÇÃO - EM CONFORMIDADE COM A ERRATA DO AUTÓGRAFO N°20/2026, NOS TERMOS DO ATO DA MESA Nº 08/2026. LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 4,26% PARA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FUNÇÕES GRATIFICADAS) DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ. |
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Arquivos
| Número: 13 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 13/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 13/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Modificações: Descricao:
REPUBLICAÇÃO - EM CONFORMIDADE COM A ERRATA DO AU...
Modificações: Descricao:
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR - REPUBLICAÇÃO ...
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