| 2246/2024 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA”, DESTINADO A INCENTIVAR A CAPACITAÇÃO DE PESSOAL VOLTADA AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO 13-05 |
13/05/2024 |
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| 2245/2024 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO COMUNICAR PREVIAMENTE A CÂMARA DE VEREADORES, A REALIZAÇÃO DE INAUGURAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO 13-05-2024 |
13/05/2024 |
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| 2244/2024 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.012,50 PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ 13-05-2024 |
13/05/2024 |
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| 2243/2024 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 DESTINADOS À RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 13-05-2024 |
13/05/2024 |
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| 2242/2024 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17-04-2024 |
22/04/2024 |
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| 2241/2024 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.806,15 - LEI PAULO GUSTAVO E LEI ALDIR BLANC 17-04-2024 |
22/04/2024 |
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| 2240/2024 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 200.724,75 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 17-04-2024 |
22/04/2024 |
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| 2239/2024 |
LEI MUNICIPAL INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02-04-24 |
02/04/2024 |
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| 2238/2024 |
LEI MUNICIPAL INSTITUI COMO DATA COMEMORATIVA LOCAL, O DIA MUNICIPAL DOS VETERANOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA 18-03-2024 |
18/03/2024 |
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| 2237/2024 |
2237 2024 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.628,76 - EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM INFRAESTRUTURA URBANA (PROJ 010) 29-02-2024 |
29/02/2024 |
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| 2236/2024 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 520.414,91 DESTINADOS À PROJETO DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL EM TRECHOS DA ESTRADA ECH-136 (PROJ 009-2024) 29-02-2024 |
29/02/2024 |
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| 2235/2024 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 399.859,00 DESTINADO PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA SAÚDE DO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ (PROJ 008) 29-02-2024 |
29/02/2024 |
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| 2234/2024 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 772.000,00 DESTINADO A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - TESOURO NACIONAL (PROJ 007) 29-02-2024 |
29/02/2024 |
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| 2233/2024 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.000,00 DESTINADO A RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - ESTADO SP (PROJ 006) 29-02-2024 |
29/02/2024 |
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| 2232/2024 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 E SUPLEMENTAR DE R$ 8.000,00 - EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO CULTURAL DE ECHAPORÃ (PROJ 005/2024) 29-02-24 |
29/02/2024 |
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| 2231/2024 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ESTÍMULO AO BRINCAR NA INFÂNCIA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ (PROJ 002 2024) 29-02-2023 |
29/02/2024 |
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| 2230/2024 |
LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.022/2020 QUE CRIOU O ‘PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL’ 20-02-2024 |
20/02/2024 |
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