O Secretário Municipal de Agricultura Claudeir Marrone esclarece que: O município de Echaporã não possui diretrizes e legislações claras sobre podas e cortes dentro de propriedades rurais, a prefeitura não efetua esse serviço ambiental e a solicitação pode ser feita através de órgãos Estaduais na CETESB/SP via on line, os procedimentos são feitos pelo proprietário, técnico agrônomo, engenheiro agrônomo com responsabilidade do mesmo vinculada ao proprietário. O pedido de corte de árvores isoladas nativas na CETESB-SP é feito online pelo Portal de Licenciamento Ambiental (PLA), com o preenchimento da Solicitação de Declaração (SD). 

Acessando o link: https://e.cetesb.sp.gov.br/portal-servicos-frontend/servicos-disponiveis?aba=servicos 

O processo pode ser simplificado, levando poucos minutos, para casos sem necessidade de supressão de vegetação nativa em área preservada .

No caso de necessidade de podas ou retiradas de arvores no corredor da estrada municipal rural, a prefeitura efetuará laudo de manutenção e com essa manutenção fará plantio ou distribuição de mudas nativas para proprietários rurais em ação para recomposição da poda de condução e manutenção da estrada.

Confira AS situações em que a autorização é obrigatória e evite multas, penalidades e danos ambientais. Em caso de dúvida, Mais informações podem ser acessadas através do site: https://servicos.sp.gov.br/fcarta/d6528803-0e7b-41a8-ba73-12c3f791c961 
 

Outras Informações;

A Secretaria de Meio Ambiente Nilceia informa que: No caso de touceiras de bamboo ou até mesmo plantio de eucalipto se faz a necessidade de Em regra, o corte de eucalipto não necessita de autorização da CETESB ou outro órgão ambiental, por ser uma espécie exótica (não nativa) e considerada cultura plantada, porém pode haver exceções. ???? Preservar hoje é garantir qualidade de vida amanhã. No entanto, existem exceções importantes e cenários onde a autorização é exigida:

Área de Preservação Permanente (APP): Se o eucalipto estiver dentro de uma APP (beira de rios, nascentes, encostas íngremes), a intervenção necessita de autorização da CETESB.

Vegetação Nativa Intercalada: Se houver vegetação nativa crescendo entre ou sob os eucaliptos (estágio de regeneração), o corte exige autorização, pois se configura supressão de vegetação nativa.

Limpeza de Área (Descapoeiramento): Se a intenção for limpar a área para mudar o tipo de uso do solo (ex: transformar plantio de eucalipto em lavoura), e houver nativas no local, é necessário projeto e autorização.

Informo que Consulta Prévia: Antes de cortar, especialmente em áreas rurais de Echaporã, é recomendável consultar a CETESB para verificar a localização no sistema, o município não possui legislação rural.