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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
61/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE VALOR DE HORA-MÁQUINA NA MUNICIPALIDADE 01-09-2009 01/09/2009
60/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.200,56 24-08-2009 24/08/2009
59/2009 DECRETO ESTABELECE CRITÉRIOS E DISCIPLINA O RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PUBLICO MEDIANTE O PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO 19-08-2009 19/08/2009
58/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO DE ECHAPORÃ 17-08-2009 17/08/2009
57/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.000,00 17-08-2009 17/08/2009
56/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.450,00 17-08-2009 17/08/2009
55/2009 DECRETO NOMEIA COMISSÃO CENSITÁRIA MUNICIPAL 13-08-2009 13/08/2009
54/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 01-2009 DO PROCESSO SELETIVO 034-2009 07-08-2009 07/08/2009
53/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.500,00 30-07-2009 30/07/2009
52/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.700,00 15-07-2009 15/07/2009
51/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 15-07-2009 15/07/2009
50/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 15-07-2009 15/07/2009
49/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE O VALOR DA HORA TRATOR 13-07-2009 13/07/2009
48/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 63.823,00 08-07-2009 08/07/2009
47/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 10 DE JULHO DE 2009 06-07-2009 06/07/2009
46/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 30-06-2009 30/06/2009
45/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 30-06-2009 30/06/2009
44/2009 DECRETO HOMOLOGA INDICAÇÕES E DÁ POSSE AOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ECHAPORÃ 30-06-2009 30/06/2009
43/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 25-06-2009 25/06/2009
42/2009 DECRETO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 23-06-2009 23/06/2009
41/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 196.400,00 18-06-2009 18/06/2009
40/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.100,00 18-06-2009 18/06/2009
39/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.042,00 05-06-2009 05/06/2009
38/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 04-06-2009 04/06/2009
37/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 02-06-2008 02/06/2009
36/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 19-05-2009 19/05/2009
35/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.802,00 19-05-2009 19/05/2009
34/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 07-05-2009 07/05/2009
32/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 104.800,00 07-05-2009 07/05/2009
31/2009 DECRETO DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE ECHAPORÃ 24-04-2009 24/04/2009
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