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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
27/2008 DECRETO FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 004-2008 03-07-2008 03/07/2008
26/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.260,00 01-07-2008 01/07/2008
25/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 974.000,00 E CREDITO SUPLEMENTAR DE R$315.000,00 24-06-2021 24/06/2008
24/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.300,00 23-06-2008 23/06/2008
23/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$154.599,00 11-06-2008 11/06/2008
22/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 58.217,66 02-06-2008 02/06/2008
22/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 21-05-2008 21/05/2008
21/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.130,00 20-05-2008 20/05/2008
20/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.880,00 08-05-2008 08/05/2008
19/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 29-04-2008 29/04/2008
18/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO CARNAVAL 25-04-2008 25/04/2008
17/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.222,19 24-04-2008 24/04/2008
16/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.300,00 22-04-2008 22/04/2008
15/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 17-04-2008 17/04/2008
14/2008 DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE 20.039,91 METROS QUADRADOS PARTE INTEGRANTE DA CHÁCARA SANTA TEREZINHA 17-04-2008 17/04/2008
13/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.500,00 10-04-2008 10/04/2008
12/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 539.143,67 27-03-2008 27/03/2008
11/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.334,08 19-03-2008 19/03/2008
10/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE MARÇO DE 2008 17-03-2008 17/03/2008
9/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.106,40 12-03-2008 12/03/2008
8/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.818,30 12-03-2008 12/03/2008
7/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00 11-03-2008 11/03/2008
6/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.500,00 06-03-2008 06/03/2008
5/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.000,00 01-02-2008 01/02/2008
4/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO CARNAVAL 01-02-2008 01/02/2008
3/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.275,20 07-01-2008 07/01/2008
2/2008 DECRETO ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO CORRENTE 07-01-2008 07/01/2008
1/2008 DECRETO DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ E SOBRE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS 02-01-2008 02/01/2008
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