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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
35/2007 DECRETO FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001-2007 23-08-2007 23/08/2007
33/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.000,00 23-08-2007 23/08/2007
32/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.175,00 08-08-2007 08/08/2007
31/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 02-2007 DO PROCESSO SELETIVO Nº 034-2007 03-08-2007 03/08/2007
30/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.200,00 31-07-2007 31/07/2007
29/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 20-07-2007 20/07/2007
28/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 12-07-2007 12/07/2007
27/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 09 DE JULHO DE 2007 06-07-2007 06/07/2007
26/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL A SER COBRADO DAS MENSALIDADES DA FACULDADE INTERATIVA -UNIDERP NA OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO EM ATRASO 06-07-2007 06/07/2007
25/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.200,00 02-07-2007 02/07/2007
24/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.400,00 21-06-2007 21/06/2007
23/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.900,00 06-06-2007 06/06/2007
22/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 31-05-2007 31/05/2007
22/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 31-05-2007 31/05/2007
21/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JUNHO DE 2007 31-05-2007 31/05/2007
20/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.300,00 31-05-2007 31/05/2007
19/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 01-2007 DO PROCESSO SELETIVO Nº 025-2007 31-05-2007 31/05/2007
18/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 25-05-2007 25/05/2007
17/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 25-05-200 25/05/2007
16/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.500,00 25-05-2007 25/05/2007
15/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.000,00 17-05-2007 17/05/2007
14/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.850,00 02-05-2007 02/05/2007
13/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 16-04-2007 16/04/2007
12/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 04-04-2007 04/04/2007
11/2007 DECRETO DEFINE O ENQUADRAMENTO DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS EM CARGO DE COMISSÃO E EFETIVOS 03-04-2007 03/04/2007
10/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.200,00 28-03-2007 28/03/2007
9/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 05-03-20073 05/03/2007
8/2007 DECRETO HOMOLOGAÇÃO E POSSE DO CONSELHO DO FUNDEB 27-02-2007 27/02/2007
7/2007 DECRETO HOMOLOGA INDICAÇÕES E DÁ POSSE AOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ECHAPORÃ.26-02-2007 26/02/2007
6/2007 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.580,00 23-02-2007 23/02/2007
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