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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
19/2006 DECRETO FICA HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PUBLICO 01-2006 17-07-2006 17/07/2006
18/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 06-07-2006 06/07/2006
17/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 05-07-2006 05/07/2006
16/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$16.600,00 27-06-2006 27/06/2006
15/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$66.000,00 06-06-2006 06/06/2006
15/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS PREFEITURA DE ECHAPORÃ 25-05-2006 25/05/2006
14/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$109.851,72 -24-05-2006 24/05/2006
13/2006 DECRETO DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.900,00 03-05-2006 03/05/2006
12/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 20.500,00 03-04-2006 03/04/2006
11/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 107.836,00 06-03-2006 06/03/2006
10/2006 DECRETO DISPÕE O HORARIO DE EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ 06-03-2006 06/03/2006
9/2006 DECRETO REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES AO ISSQN, RELATIVOS AO PAB- SANTANDER NO VALOR DE R$ 13.931,84 06-03-2006 06/03/2006
8/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 01-2005, 06-03-2006 06/03/2006
7/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE O ESPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO CARNAVAL 21-02-2006 21/02/2006
6/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 990.000,00 21-02-2006 21/02/2006
5/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$140.000,00 21-02-2006 21/02/2006
4/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$16.134,00 21-02-2006 21/02/2006
3/2006 DECRETO REGULAMENTA O BONUS INSTITUIDOS AOS DOCENTES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO PELA LEI 1335-2002 18-01-2006 18/01/2006
2/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$114.160,00 16-01-2006 16/01/2006
1/2006 DECRETO DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ E SOBRE O VALOR VENAL DE IMOVEIS RURAIS 03-01-2006 03/01/2006
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