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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
15/2004 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 156.000,00 07-06-2004 07/06/2004
14/2004 DECRETO DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA O RESGATE DE DÍVIDA FLUTUANTE-CURTO PRAZO 04-06-2004 04/06/2004
13/2004 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.730,00 24-05-2004 24/05/2004
12/2004 DECRETO DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO NO ÂMBITO DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO 17-05-2004 17/05/2004
11/2004 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 07-05-2004 07/05/2004
10/2004 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.000,00 28-04-2004 28/04/2004
9/2004 DECRETO DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO CONFORME EDITAL 02-2004 16-04-2004 16/04/2004
8/2004 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.000,00 01-04-2004 01/04/2004
7/2004 DECRETO DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU A REQUERENTES DE ISENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08-03-2004 08/03/2004
6/2004 DECRETO DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS DOS CANDIDATOS PARA CONCURSO PÚBLICO 02-2004 08-03-2004 08/03/2004
5/2004 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.600,00 01-03-2004 01/03/2004
3/2004 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 04-02-2004 04/02/2004
2/2004 DECRETO REGULAMENTA O BÔNUS INSTITUÍDO AOS DOCENTES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL 1.335-2002 28-01-2004 28/01/2004
1/2004 DECRETO DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 13-01-2004 13/01/2004
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