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Echaporã, quarta-feira, 29 de outubro de 2025
(18) 3356-9010
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/04/2024 |
| Número | ||
| 2 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Lei Orgânica do Município de Echaporã de 2022 (atualizada até a Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 17 de abril de 2024) |
||
Arquivos
| Número: 2 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/10/2025
Portal atualizado em: 29/10/2025 10:39:24
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