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Echaporã, segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026
(18) 3356-9010
Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/12/2025 |
| Número | ||
| 60 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMC-PDC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 60 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 60/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 60/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a Sexta Feira das 8:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 30/01/2026
Portal atualizado em: 02/02/2026 16:02:32
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