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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/10/2024
Número
45
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 029, DE 26 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ PARA ELABORAÇÃO DO CURRÍCULO MUNICIPAL.

Arquivos

Número: 45
Alteram ou Revogam - 45/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 45/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/10/2024 - 16:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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