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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/06/2024 |
Número | ||
25 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O BEM IMÓVEL URBANO ABAIXO ESPECIFICADO E SITUADO NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10-06-2024 |
Arquivos
Número: 25 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 25/2024 | ||
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Lei Consolidada - 25/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Numero: 025 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)