LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
1993	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/07/1993
Número
1027
Legislatura
1993-1996
Ementa
ESTATUTO DO FUNCIONARIO PUBLICO

Arquivos

Número: 1027

Alteram ou Revogam - 1027/1993

Data	Nome do documento
17/11/2011	"Dispõe sobre alteração do artigo 48, inclusão do Inciso XVII e §3º, da Lei Municipal nº 1027 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã, dando nova redação."
17/11/2011	"Dispõe sobre alteração do artigo 48, inclusão do Inciso XVII e §3º, da Lei Municipal nº 1027 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã, dando nova redação."
12/08/2011	"Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Art. 98 da lei Municipal nº 1027/93 - Estatuto dos Funcionários e dá outras providências."
12/08/2011	"Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Art. 98 da lei Municipal nº 1027/93 - Estatuto dos Funcionários e dá outras providências."
03/02/2010	"Dispõe sobre a alteração do artigo 48, inclusão do inciso XVII e § 3°, da Lei Municipal n.° 1.027/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã, dando nova redaçã...
03/02/2010	"Dispõe sobre a alteração do artigo 48, inclusão do inciso XVII e § 3°, da Lei Municipal n.° 1.027/93, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã, dando nova redaçã...
16/07/2009	" Dispõe sobre nova redação ao artigo 84 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã , e dá outras provdências."
05/12/2007	Dá nova redação ao artigo 140, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Echaporã/SP
17/10/2007	Dá nova redação ao artigo 63 - III, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Echaporã
19/06/2007	Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n°1.497/2007, de 04 de abril de 2007, que altera o artigo 97 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã
04/04/2007	Dá nova redação ao artigo 97 - III, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Echaporã/SP
18/06/2003	Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 183, da Lei Municipal nº 1027/93 e alterações
18/06/2003	Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 183, da Lei Municipal nº 1027/93 e alterações
09/07/2002	Dá nova redação ao artigo 64 da Lei nº 1027/93
09/07/2002	Dá nova redação ao artigo 64 da Lei nº 1027/93
11/06/2002	Revoga o § 6º do Artigo 115 da Lei Municipal nº 1027/93
11/06/2002	Revoga o § 6º do Artigo 115 da Lei Municipal nº 1027/93
26/10/1999	Dá nova Redação do Artigo 83 e seu parágrafo 2º da Lei Municipal nº 1027
16/06/1998	Dispõe sobre alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã, lei nº 1027, com as atualizações através da Lei nº 1094, de 31 de Agosto de 1995
31/08/1995	Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Echaporã, Lei nº 1027/93

Lei Consolidada - 1027/1993

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