.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/11/2002 |
Número | ||
24 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DECRETO DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA 12-11-2002 |
Arquivos
Número: 24 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 24/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 24/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.