.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/2002 |
Número | ||
29 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DECRETO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.832,66 09-12-2002 |
Arquivos
Número: 29 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 29/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 29/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.