.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/12/2003 |
Número | ||
38 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DECRETO DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ E SOBRE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS RURAIS 23-12-2003 |
Arquivos
Número: 38 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 38/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 38/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.