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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/10/2003 |
Número | ||
27 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 23-10-2003 |
Arquivos
Número: 27 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 27/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 27/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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