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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/09/2006 |
Número | ||
26 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
DECRETO DE NORMAS PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL 04-09-2006 |
Arquivos
Número: 26 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 26/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 26/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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