.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/10/2009 |
Número | ||
68 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FERIADO DO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO 01-10-2009 |
Arquivos
Número: 68 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 68/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 68/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.