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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/04/2011 |
Número | ||
31 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO HOMOLOGA INDICAÇÕES E DA POSSE AOS NOVOS MEMBROS DO FUNDEB 13-04-2011 |
Arquivos
Número: 31 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 31/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 31/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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