| 2229/2023 |
LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024) 22-12-2023 |
22/12/2023 |
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| 2228/2023 |
LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 541.835,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 22-12-2023 |
22/12/2023 |
Detalhes |
| 2227/2023 |
LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 302.500,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 06-12-2023 |
06/12/2023 |
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| 2226/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ 06-12-2023 |
06/12/2023 |
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| 2225/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INST. DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EST. TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO E ETR AUTORIZADA PELA ANATEL - TECNOLOGIA 5G 06-12-2023 |
06/12/2023 |
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| 2224/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E DO ARTIGO 5º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1608, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, ... |
06/12/2023 |
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| 2223/2023 |
LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 904.000,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023 22-11-2023 |
22/11/2023 |
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| 2222/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ 08-11-2023 |
08/11/2023 |
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| 2221/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 133.000,00 - RECAPEAMENTO RUA ORPHEU MARCUCCI, COMBUSTIVEL E BEN. EVENTUAIS 08-11-2023 |
08/11/2023 |
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| 2220/2023 |
LEI MUNICIPAL DENOMINA COMO “RUA ANTONIO DIAS DE MELO”, A VIA PÚBLICA INICIADA NA RUA JOÃO PAGLIONE QUE CONFRONTA COM AS RUAS PEDRO RABASSI E PADRE FRANCISCO SAGONI, ATÉ O FINAL DA PARTE URBANIZADA DO... |
01/11/2023 |
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| 2219/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 379.972,60 - DESPESA COM AÇÕES EMERGENCIAIS ECONOMICAS 23-10-2023 |
24/10/2023 |
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| 2218/2023 |
LEI MUNICIPAL INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA TROCA DE LIVROS, A SER CELEBRADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ECHAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25-09-2023 |
25/09/2023 |
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| 2217/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE OS OBJETIVOS E REQUISITOS QUE DEVEM SER ATENDIDOS PELO CONJUNTO HABITACIONAL OSVALDO BEDUSQUE, QUE É DE INTERESSE SOCIAL E QUE SE LOCALIZA NA CIDADE DE ECHAPORA -SP 22-09-2... |
22/09/2023 |
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| 2216/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.764,42 - COBRIR DESPESAS COM EXECUÇÃO DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL 13-09-2023 |
19/09/2023 |
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| 2215/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$149.827,00 - MANUNTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE 13-09-2023 |
19/09/2023 |
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| 2214/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 171.806,56 - FOSSAS BIODIGESTORAS 18-09-2023 |
19/09/2023 |
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| 2213/2023 |
LEI MUNICIPAL AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ A REALIZAR PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉC. 15-09-2023 |
19/09/2023 |
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| 2212/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.648,95, TOTAL DE R$ 71.648,95. 18-09-2023 |
19/09/2023 |
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| 2211/2023 |
LEI MUNICIPAL ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALAREM GUARDA-VOLUMES DE USO GRATUITO PARA OS RESPECTIVOS CONSUMIDORES 22-08-2023 |
24/08/2023 |
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| 2210/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº2207, QUE AUTORIZA A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS POR DOAÇÃO A CDHU 25-07-2023 |
27/07/2023 |
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| 2209/2023 |
LEI MUNICIPAL ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.024 25-07-2023 |
25/07/2023 |
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| 2208/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 450.000,00 À EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CUSTEIO COM RECURSOS PROVENIENTES DE REPASSE DO GOV. FED - SAUDE 05-07-2023 |
05/07/2023 |
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| 2207/2023 |
LEI MUNICIPAL AUTORIZA A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU 05-07-2023 |
05/07/2023 |
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| 2206/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 272.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 05-07-2023 |
05/07/2023 |
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| 2205/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ECHAPORÃ 16-06-2023 |
16/06/2023 |
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| 2204/2023 |
LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2007-2019, NA PARTE ENVOLVENDO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS 16-06-2023 |
16/06/2023 |
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| 2203/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24-05-2023 |
24/05/2023 |
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| 2202/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24-05-2023 |
24/05/2023 |
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| 2201/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24-05-2023 |
24/05/2023 |
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| 2200/2023 |
LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARK PET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24-05-2023 |
24/05/2023 |
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