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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2111/2021 | LEI MUNICIPAL AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS TITULARES DE CARGO EM EXERCICIO NO MAGISTÉRIO 23-12-2021 | 23/12/2021 | Detalhes |
2110/2021 | LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA ECHAPORAENSE DE INCENTIVO E DESCONTO VERDE NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO ( IPTU VERDE) 14-12-2021 | 14/12/2021 | Detalhes |
2109/2021 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA REIRSERÇÃO DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS NO MERCADO DE TRABALHO 14-12-2021 | 14/12/2021 | Detalhes |
2108/2021 | LEI MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2021 R$1.362.000,00 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 09-12-2021 | 09/12/2021 | Detalhes |
2107/2021 | LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA (PFA), COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 09-12-2021 | 09/12/2021 | Detalhes |
2106/2021 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO FAMILIA HOSPEDEIRA E APADRINHAMENTO FINANCEIRO (PFHAF) PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 09-12-2021 | 09/12/2021 | Detalhes |
2105/2021 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “NATAL FELIZ” DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES 18-11-2021 | 22/11/2021 | Detalhes |
2104/2021 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL 2086-2021 - LEI ALDIR BLANC 12-11-2021 | 16/11/2021 | Detalhes |
2103/2021 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE NORMAS SUPLEMENTARES ÀS LEIS FEDERAIS Nº 11340/2006, 14149/2021 E 14188/2021 PARA FOMENTAR O ENFRENTAMENTO À VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 05-11-2021 | 05/11/2021 | Detalhes |
2102/2021 | LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022- LEI ORÇAMENTÁRIA (LOA) 2022- 05-11-2021 | 05/11/2021 | Detalhes |
2101/2021 | LEI MUNICIPAL INSTITUI O AUXÍLIO RECONSTRUIR DE CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO PARA FAMÍLIAS ATINGIDAS POR DESASTRES NATURAIS 27-10-21 | 27/10/2021 | Detalhes |
2100/2021 | LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O CIRCUITO DE CLICORROTAS (CICLOR) EM ECHAPORÃ, PARA OS FINS DE ESTIMULAR O ESPORTE NO MUNICIPIO 26-10-2021 | 27/10/2021 | Detalhes |
2099/2021 | LEI MUNICIPAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 - FESTA DO PEÃO DO BOIADEIRO ECHAPORÃ 27-09-2021 | 27/09/2021 | Detalhes |
2098/2021 | LEI MUNICIPAL AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARI ANUAL DO EXERCICIO DE 2021- 27-09-2021 | 27/09/2021 | Detalhes |
2097/2021 | LEI MUNICIPAL AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECONOLÓGICA PAULA SOUZA- CEETEPS 27-09-2021 | 27/09/2021 | Detalhes |
2096/2021 | LEI MUNICIPAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 240.000,00 REFORMA DA PRAÇA MINAS GERAIS 09-09-2021 | 09/09/2021 | Detalhes |
2095/2021 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA R$ 600.0000,00 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 09-09-2021 | 09/09/2021 | Detalhes |
2094/2021 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA R$ 35.000,00 CENTRO CULTURAL 09-09-2021 | 09/09/2021 | Detalhes |
2093/2021 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA R$ 370.000,00 PISTA DE CAMINHADA 09-09-2021 | 09/09/2021 | Detalhes |
2092/2021 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO COMTUR – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ECHAPORÃ 08-09-2021 | 08/09/2021 | Detalhes |
2091/2021 | LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2021. R$ 2.550.000,00 25-08-2021 | 25/08/2021 | Detalhes |
2090/2021 | LEI MUNICIPAL AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA (PROJ. 035-2021) | 23/08/2021 | Detalhes |
2089/2021 | LEI MUNICIPAL INSTITUI NORMAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO BULLYING EM ÂMBITO ESCOLAR, SOCIAL E COMUNITÁRIO 17-08-2021 | 17/08/2021 | Detalhes |
2088/2021 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 SAUDE GOVERNO FEDERAL (PROJ.036-2021) 04-08-2021 | 04/08/2021 | Detalhes |
2087/2021 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 SAÚDE (PROJ. 033-2021) 04-08-2021 | 04/08/2021 | Detalhes |
2086/2021 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.298,25 -ALDIR BLANC (PROJ. 032-2021) | 26/07/2021 | Detalhes |
2085/2021 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO SAUDE (PROJ. 031-2021) | 26/07/2021 | Detalhes |
2084/2021 | LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 2.000.000,00 (PROJ. 030-2021) | 26/07/2021 | Detalhes |
2083/2021 | LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. INFRAESTRUTURA NO PARQUE INDUSTRIAL,R$ 4.000.000,00 (PROJ. 029-2021) | 26/07/2021 | Detalhes |
2082/2021 | LEI MUNICIPAL ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022-LOA 06-07-2021 (COM ANEXOS) | 08/07/2021 | Detalhes |
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