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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2059/2020 | LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021-LOA 2021 (PROJ.034-2020) 04-12-2020 | 07/12/2020 | Detalhes |
2058/2020 | ALTERA LEI MUNICIPAL 1947-2017, DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TERRAS PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ (PROJ.027-2020) | 19/11/2020 | Detalhes |
2057/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 719.445,00 05-11-2020 | 05/11/2020 | Detalhes |
2056/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.298,25 (PROJ.036-2020) 22-10-2020 | 26/10/2020 | Detalhes |
2055/2020 | LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO POR INTERMÉDIO DA SSP EXPEDICAO DE RG (PROJ.038-2020) 22-10-2020 | 26/10/2020 | Detalhes |
2054/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00-COVID-19 (PROJ.035-2020) 22-10-2020 | 26/10/2020 | Detalhes |
2053/2020 | LEI MUNICIPAL FIXA SUBSIDIOS PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIOS LEGISLATURA 2021 07-10-2020 | 09/10/2020 | Detalhes |
2052/2020 | LEI MUNICIPAL AUTORIZA CONVENIO COM SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA PARA VIDEOMONITORAMENTO URBANO 07-10-2020 | 09/10/2020 | Detalhes |
2051/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS–REFIS 2020, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2046-2020 (PROJ.031-2020) | 02/09/2020 | Detalhes |
2050/2020 | LEI MUNICIPAL PROIBE O ERARIO MUNICIPAL DE AUTORIZAR O DIRETO ABASTECIMENTO DE VEICULOS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJ. 026-2020-CAMARA) | 01/09/2020 | Detalhes |
2049/2020 | LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(PROJ. 030-2020)20-08-2020 PESQ. | 21/08/2020 | Detalhes |
2048/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (PROJ.029-2020) 20-08-2020-PESQ. | 21/08/2020 | Detalhes |
2047/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO RUA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJ.028-2020)20-08-2020-PESQ. | 21/08/2020 | Detalhes |
2046/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2020 (PROJ.024-2020) 10-08-2020 | 10/08/2020 | Detalhes |
2045/2020 | LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE 683.782,00 (PROJ.025-2020) 10-07-2020-PESQ. | 15/07/2020 | Detalhes |
2044/2020 | LEI MUNICIPAL INSTITUI LEI MUNICIPAL “LUCAS BEGALLI ZAMORA” ESTABELECER DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS A RESPEITO TREINAMENTO PRIMEIROS SOCORROS 03-06-2020 (PROJ. 020 CAMARA)PESQ. | 19/06/2020 | Detalhes |
2043/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO SISTEMA ABASTECIMENTO ÁGUA MUNICÍPIO ECHAPORÃ 03-06-2020(PROJ.019-CAMARA)PESQ. | 19/06/2020 | Detalhes |
2042/2020 | LEI MUNICIPAL ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2021 LDO (PROJ.018-2020) 18-06-2020 (PESQ.) | 26/06/2020 | Detalhes |
2041/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 391.600,38 (PROJ. 023-2020) 09-06-2020-PESQ. | 09/06/2020 | Detalhes |
2040/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.861,39 (PROJ. 022-2020) 09-06-2020-PESQ. | 09/06/2020 | Detalhes |
2039/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 124.564,00 (PROJ. 021-2020)09-06-2020-PESQ. | 09/06/2020 | Detalhes |
2038/2020 | LEI MUNIICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-FEHIDRO(PROJ.017-2020) 29-04-2020(PESQ.) | 29/04/2020 | Detalhes |
2037/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO BARRA FUNDA, SITUADA NA RUA FRANCISCO DORCE 09-04-2020 (PROJ.CAMARA)(PESQ.) | 09/04/2020 | Detalhes |
2036/2020 | LEI MUNICIPAL INSTITUI O “GANHA TEMPO MUNICIPAL” (GTM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJ.016-2020) 03-04-2020 (PESQ.) | 03/04/2020 | Detalhes |
2035/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 2007-2019, PARA VIABILIZAR IMPLANTAÇÃO DO “GANHA TEMPO MUNICIPAL”(PROJ.015-2020)03-04-2020(PESQ.) | 03/04/2020 | Detalhes |
2034/2020 | LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL (PROJ. 014-2020-CAMARA) 02-04-2020(PESQ.) | 03/04/2020 | Detalhes |
2033/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - (PROJ.013-2020-CAMARA) 19-03-2020(PESQ.) | 20/03/2020 | Detalhes |
2032/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REFORMAS DE PRAÇAS(PROJ.012-2020)17-03-2020(PESQ.) | 20/03/2020 | Detalhes |
2031/2020 | LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-SAUDE 19-03-2020 (PROJ.011-2020)(PESQ.) | 20/03/2020 | Detalhes |
2030/2020 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO TABELA DE EVOLUÇÃO DO ANEXO X DA LEI 2007-2019 PARA EQUIPARAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFESSOR DE ENSINO BASÍCO (PROJ.010-2020)(PESQ. | 20/03/2020 | Detalhes |
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