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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2021/2019 LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA FIXAÇÃO VENCIMENTOS E REFERENCIAS DOS VENCIMENTOS ATUALIZA QUADRO DE PESSOAL CAMARA (PROJ.046-2019-CAMARA) 06-12-2019 09/12/2019
2020/2019 LEI MUNICIPAL ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 08 DA LEI MUNICIPAL 1928-2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROJ.045-2019) 05-12-2019 06/12/2019
2019/2019 LEI MUNICIPAL EXCLUI O MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS TERRA NOVA (PROJ.044-2019) 05-12-2019 06/12/2019
2018/2019 LEI MUNCIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 (PROJ.042-2019) 05-12-2019 06/12/2019
2017/2019 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ANEXOS VII E VIII DA LEI Nº 2007-2019 (PROJ.031-2019) 05-12-2019 06/12/2019
2016/2019 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 (PROJ.043-2019)14-10-2019 29/10/2019
2015/2019 LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL 14-10-2019 (PROJ. CAMARA 041-2019) 14/10/2019
2014/2019 LEI MUNICIPAL CONVENIO DE TRANSITO DE ARRECADAÇÃO PARA MUNICIPIO 04-10-2019 04/10/2019
2013/2019 LEI MUNICIPAL ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1783-2012 - 09-09-2019 (PROJ.037-2019 - CAMARA) 12/09/2019
2012/2019 LEI MUNICIPAL INSTITUI A LOGOMARCA OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ (PROJ. 033-2019) 05-09-2019 05/09/2019
2011/2019 LEI MUNICIPAL CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA EXECUÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 28-08-2019 28/08/2019
2010/2019 LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PEB I E PEB II 31-07-2019 (2) 01/08/2019
2009/2019 LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE 4 (QUATRO) ANOS A ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA DE ECHAPORA 31-07-2019 01/08/2019
2008/2019 LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE DELIMITAÇÃO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ (PROJ.027-2019) 03-07-2019 04/07/2019
2007/2019 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MUNICIPIO DE ECHAPORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(PROJ.025-2018) 01-07-2019 01/07/2019
2006/2019 LEI MUNICIPAL ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2020-LDO 2020 25/06/2019
2005/2019 LEI MUNICIPAL DISPOE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PISTA DE CAMINHADA 05-06-2019 07/06/2019
2004/2019 LEI MUNICIPAL INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO MUNICIPAL DENOMINADO FRENTE DE TRABALHO 05-06-2019 07/06/2019
2003/2019 LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE ADE 05-06-2019 07/06/2019
2002/2019 LEI MUNICIPAL DISPOE ALTERAÇÃO DA LEI 1873-2015 CONSELHO TUTELAR 30-05-2019 31/05/2019
2001/2019 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR ABERTURA DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE OPERADOR DE MAQUINAS 22-05-2019 22/05/2019
2000/2019 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 21/05/2019
1999/2019 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 17/05/2019
1998/2019 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI - REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO 09-05-2019 10/05/2019
1997/2019 LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL DE R$ 130,00 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 09-05-2019 09/05/2019
1996/2019 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS 2019 22-04-2019 22/04/2019
1995/2019 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR ABERTURA DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DE MOTORISTA 22-04-2019 22/04/2019
1994/2019 LEI MUNICIPAL CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$ 222.857,14 - RECAPEAMENTO ASFALTICO - GOVERNO FEDERAL 04/04/2019
1993/2019 LEI MUNICIPAL CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$ 80.000,00 - SAUDE ESTADO 04/04/2019
1992/2019 LEI MUNICIPAL CREDITO ADIC. SUPLEMENTAR R$ 95.979,00 - SAUDE FEDERAL 04/04/2019
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