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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1984/2018 | LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 - R$ 110.000,00 21-12-2018 | 21/12/2018 | Detalhes |
1983/2018 | LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2018 - R$ 680.650,00 12-12-2018 | 12/12/2018 | Detalhes |
1982/2018 | LEI MUNICIPAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 (ORÇAMENTO 2019) 05-12-2018 | 06/12/2018 | Detalhes |
1981/2018 | LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ E EXTINÇÃO DE CARGOS. | 11/09/2018 | Detalhes |
1980/2018 | LEI MUNICIPAL CREDITO AD. SUPLEMENTAR - CENTRO DE LAZER ODILON MILANI-R$ 335.508,37 27-08-2018 | 27/08/2018 | Detalhes |
1979/2018 | LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A NOVA INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.927 2017 | 06/08/2018 | Detalhes |
1978/2018 | LEI MUNICIPAL NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO 04-07-2018 | 06/07/2018 | Detalhes |
1977/2018 | LEI MUNICIPAL ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - 04-07-2018 | 06/07/2018 | Detalhes |
1976/2018 | LEI MUNICIPAL DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES (PROJ. 012-2018 LEGISLATIVO) | 03/07/2018 | Detalhes |
1975/2018 | LEI MUNICIPAL CREDITO AD. SUPLEMENTAR R$ 184.020,00 - ONIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 2 COM DPM - RECURSO FNDE 20-06-2018 (PROJ. 017/2018) | 20/06/2018 | Detalhes |
1974/2018 | LEI MUNICIPAL CREDITO AD. SUPLEMENTAR R$ 154.230,00 - ONIBUS RURAL ESCOLAR - ORE 1 COM DPM - RECURSO FNDE 20-06-2018 (PROJ. 016/2018) | 20/06/2018 | Detalhes |
1973/2018 | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS 2018 - 20-06-2018 (PROJ. 015/2018) | 20/06/2018 | Detalhes |
1972/2018 | LEI MUNICIPAL CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 160.000,00 RECURSOS FUNDO ESTADUAL SAUDE 20-06-2018 (PROJ. 014/2018) | 20/06/2018 | Detalhes |
1971/2018 | LEI MUNICIPAL CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 696.950,00 RECURSOS MINISTERIO SAUDE 20-06-2018 (PROJ. 013/2018) | 20/06/2018 | Detalhes |
1970/2018 | LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE O CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS PELAS PRESTADORAS (PROJ 004-2018 LEGISLATIVO) LEI CÂMARA. | 04/06/2018 | Detalhes |
1969/2018 | LEI MUNICIPAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 16-05-2018 (PROJ. 010-2018) | 16/05/2018 | Detalhes |
1968/2018 | LEI MUNICIPAL ABERTURA DE CREDITO R$ 160.000,00 PARA RECAPEAMENTO ASFALTICO 08-05-2018 (PROJ. 006-2018) | 08/05/2018 | Detalhes |
1967/2018 | LEI MUNICIPAL ABERTURA DE CREDITO R$ 100.000,00 PARA RECAPEAMENTO ASFALTICO 08-05-2018 (PROJ. 005-2018) | 08/05/2018 | Detalhes |
1966/2018 | LEI MUNICIPAL INSTITUI NO MUNICIPIO DE ECHAPORÃ A FESTA DO MILHO 20-04-2018 (PROJ 003-2018 LEGISLATIVO) | 20/04/2018 | Detalhes |
1965/2018 | LEI MUNICIPAL CREDITO SUPLEMENTAR R$ 49.990,00 (SAUDE) 20-04-2018 | 20/04/2018 | Detalhes |
1964/2018 | LEI MUNICIPAL DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL- AQUISIÇÃO TRATOR E IMPL. AGRÍCOLAS e PÁ CARREGADEIRA (PROJ. 001-2018 - EXECUTIVO) 22-02-2018 | 23/02/2018 | Detalhes |
1963/2018 | LEI COMPLEMENTAR AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CEDER EM REGIME DE COMODATO UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ESTILO LIVRE ORGANIZAÇÃO EIRELI - ME". | 05/01/2018 | Detalhes |
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