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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
907/1989 Concede Gratificação SUDS "Programa de Municipalização da Saúde" 14/09/1989
906/1989 Autoriza a abertura de crédito suplementar para cobrir verba do orçamento vigente 31/08/1989
905/1989 Ficam revalorizados os anexos III, V, VI e Anexo II, cargo isolado de provimento efetivo em 40%, conforme Escala de Vencimentos e Salários e Tabela de Vencimentos 29/07/1989
904/1989 Dispõe sobre a criação de Funções regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas 25/06/1989
903/1989 Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor, objetivando a criação do PROCON no Município de Echaporã 01/06/1989
902/1989 Dispõe da aquisição de imóvel situado no perímetro urbano destinado a implementação de Conjunto Habitacional de Casas Populares 11/05/1989
901/1989 Ficam revalorizados os anexos III, V, VI e Anexo II, cargo isolado de provimento efetivo em 50% conforme escala de vencimentos e salários e tabela de vencimentos 11/05/1989
900/1989 Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano 27/04/1989
899/1989 Disciplina as contratações de pessoal em caráter Temporário 13/04/1989
898/1989 Dispõe a regulamentação das atividades esportivas no Município 13/04/1989
897/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria da Fzenda do Estado de São Paulo e dá outras providências 30/03/1989
896/1989 Dispõe sobre a Criação de funções Regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas 09/03/1989
895/1989 Celebra termos de Convênio de aditamentos com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, para o desenvolvimento de programas ligados à Agricultura 09/03/1989
894/1989 Autoriza o Poder Executivo a receber escritura de terrenos urbanos e outorgar concessão de direito real de uso 23/02/1989
893/1989 Institui os Impostos sobre Vendas a Varejo de Combustíveis líquidos e sobre a Transmissão de Bens Imóveis - "Inter - Vivos" 12/02/1989
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